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PUBLICADO EM 01.08.2017 - 16:07

CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SERÁ DEBATIDO NA ALERJ

O Projeto de Lei 571/2015 que cria o Código Estadual de Defesa e Proteção dos Animais, de autoria do deputado Bruno Dauaire (PR), será debatido em audiência pública da Comissão Especial de Defesa, Proteção e Direito dos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A reunião acontecerá na próxima quarta-feira, dia 02, às 10h, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.

O projeto está em tramitação na Alerj e precisa ser votado no plenário. Caso seja aprovado, a norma determinará regras para o abate de animais em matadouros e frigoríficos, bem como para a utilização de animais em laboratórios científicos e em espetáculos e eventos culturais. O presidente da comissão, deputado Osorio (PSDB), defende que esse projeto ganhe andamento na Alerj:

“Queremos ouvir a sociedade e pessoas engajadas com o tema para que possamos aprimorar projetos de lei que estão estacionados na Casa. Além disso, vamos trabalhar para que essa comissão seja permanente, pois os animais merecem e precisam que lutemos por eles”, afirmou o parlamentar. Foram convidados para a audiência integrantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Subsecretaria de Bem-Estar Animal da Prefeitura do Rio de Janeiro (Subem). Ativistas e representantes de ONGs de proteção dos animais também estarão presentes.

 

FONTE: Alerj

 

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