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PUBLICADO EM 02.08.2017 - 15:41

Comissão propõe fundo especial em defesa dos animais e discute medidas sobre a causa

A Suípa (Sociedade União Internacional Protetora dos Animais) enfrenta hoje um cenário de superlotação, abrigando 4.764 animais no Rio de Janeiro, segundo o presidente da instituição, Marcelo Mattos. No local, faltam recursos básicos por conta da escassez de verbas. Para atender essa e outras iniciativas similares no estado, a Comissão Especial de Defesa, Proteção e Direito dos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) propôs a criação de um fundo especial. A sugestão foi apresentada durante uma audiência pública promovida pelo grupo nesta quarta-feira (02/08).

O presidente do colegiado, deputado Osório (PSDB), explica que a Lei 3.351/00 criou o Fundo Estadual de Proteção Animal (Fepa). Entretanto, a iniciativa, que nunca saiu do papel, atenderia apenas às questões sanitárias. A verba seria voltada para produtores pecuários em caso de mitigação de risco, ou seja, o abatimento de animais para evitar a propagação de doenças como a febre aftosa, transmitida por suínos, bovinos e ovinos.

“Nós temos que desvincular esses dois fundos: o agropecuário, que funciona como um seguro para a indústria desse setor, e o de defesa e proteção dos animais. Esse segundo será criado em forma de lei através da iniciativa dessa comissão”, disse Osório.

 

Código Estadual de Defesa e Proteção dos Animais

O projeto de lei 517/15, de autoria do deputado Bruno Dauaire (PR), também foi discutido pelos parlamentares, representantes da sociedade e do Poder Executivo. A medida, que tramita na Alerj, regula o abate em frigoríficos e matadouros e o uso de animais em laboratórios e eventos culturais. O objetivo do texto é atualizar a legislação já existente sobre o tema, elaborada em 2002.

A criação de uma delegacia especializada, o controle populacional dos animais de rua e a microchipagem foram os principais pontos destacados pelos especialistas e ativistas. Eles defendem que essas questões sejam incluídas no projeto, que foi alvo de críticas durante a audiência.

De acordo com Júlio Dornelles, advogado voluntário da Suípa, o texto repete legislações já existentes e questões que não são de competência estadual. Além disso, segundo ele, a prioridade não é a defesa dos direitos dos animais. “Essa proposta regulamenta a exploração, sem levar em conta o valor desses bichos. Ela não prevê uma mudança de paradigma. Se ela não oferecer, de fato, proteção, será apenas mais uma lei morta”, afirmou Júlio.

 

Legislação em defesa dos animais

Os projetos de lei 4.808/16 e 307/17, do deputado Paulo Ramos (PSol), também são iniciativas da Alerj em torno dessa causa. A primeira proposta, que proíbe o uso de animais em testes de produtos de limpeza e cosméticos, foi vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas o veto ainda passará pela aprovação da Casa. Já a segunda, que ainda está em tramitação, obriga a instalação de microchips para facilitar a localização de animais perdidos e restringir o número de abandonos.

A deputada Ana Paula Rechuan (PMDB), vice-presidente da comissão especial, destacou a importância da elaboração e aprovação de medidas como essas. “Vivemos hoje um momento de crise no estado do Rio. Entretanto, não podemos esquecer dos nossos animais, principalmente os de rua. Precisamos de políticas públicas mínimas para garantir a qualidade de vida deles”, afirmou a deputada.

 

FONTE:  Elisa Calmon (Alerj)

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