twitterfeed
PUBLICADO EM 03.11.2014 - 23:29

Pente-fino nos contratos da PM

TCE fará inspeção, com base em reportagem sobre compra de produto que não foi entregue

Quatro analistas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão passar um pente-fino nos contratos da Polícia Militar na área da saúde dos últimos cinco anos. A inspeção especial foi determinada pelo presidente da Corte, Jonas Lopes. Como revelou com exclusividade a Coluna Justiça e Cidadania, a compra para o Hospital Central da Polícia Militar, por R$ 4,4 milhões, de 75 mil litros de ácido peracético — usado para esterilizar material cirúrgico — sequer foi recebida, o valor foi pago pela PM.

Compra suspeita de ácido peracético foi feita para o Hospital da PM

Compra suspeita de ácido peracético foi feita para o Hospital da PM

O rombo provocado pela máfia da saúde já ultrapassaria mais de R$ 20 milhões. “Com base na sequência de matérias do DIA vamos fazer uma devassa nos contratos”, afirmou Jonas Lopes. O envolvimento de oficiais no esquema está sendo investigado pela corporação, a Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Segurança, e o Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

De acordo com Jonas Lopes, a inspeção na PM começa amanhã e o relatório deve ser feito daqui a 15 dias. O pagamento de todas as compras de material médico-hospitalar é custeado pelo Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom). O fundo é bancado por militares que têm desconto de 10% do soldo e de mais 1% para cada dependente.

A contribuição não é obrigatória. Porém, todos os órgãos do estado têm que prestar contas ao TCE com compras a partir de R$ 1 milhão. “Essa é a regra, mas também vamos apurar quanto o Estado completa os recursos do Fuspom. De qualquer forma, as compras são feitas com a estrutura do Estado. Será analisado contrato por contrato”, anunciou Lopes.

A base do trabalho dos técnicos do TCE pode resultar em ações de improbidade administrativa contra os oficiais da PM no Ministério Público do Estado. “Os responsáveis podem ser obrigados a devolver o dinheiro desviado aos cofres públicos, pagar multa, ficar inelegíveis por oito anos e até ser demitidos da função pública. Há ainda, na esfera criminal, os crimes contra a lei de licitação”, explicou Lopes.

No epicentro das fraudes estão os hospitais da corporação no Estácio e em Niterói. As investigações revelam o desaparecimento de itens que vão de lençóis a aparelhos de ar-condicionados. Os tentáculos das fraudes são tão grandes que foi detectado o sumiço de 8.823 kits de curativos. A compra foi de R$ 1,3 milhão, mas o que está no estoque não passa de R$ 764 mil.

Fornecedoras também serão investigadas

As quatro empresas que fornecem material médico-hospitalar para PM também serão investigadas pelo TCE. A principal delas é a Medical West Comércio de Produtores Médicos Hospitalares Ltda, que não entregou os 75 mil litros de ácido peracético, mas recebeu o pagamento de R$ 4,4 milhões. “Se houver irregularidades cometidas pelas fornecedoras, elas podem ser consideradas inidôneas e ficarem proibidas de participar de licitação com o Estado”, explicou o presidente do TCE, Jonas Lopes.

A Medical West tem outros contratos com o Estado, inclusive, com o Corpo de Bombeiros. “Já estão sendo examinados os contratos na área da saúde na PM que estão aqui. Agora, os técnicos vão na corporação. É importante ressaltar a responsabilidade das empresas. Em depoimentos, oficiais já revelaram que uma das técnicas usadas no esquema fraudulento era pegar ‘carona’ em licitações feitas por outros órgãos.

Foi assim com a Medical West. É a chamada adesão por tomada de preço, sem licitação. Os processos finalizados não eram enviados ao Tribunal de Contas do Estado, órgão fiscalizador, como determina a Resolução 244/2007. Apesar dos valores milionários de material médico-hospitalar negociados pelo Fuspom faltaram medicamentos oncológicos e até de Novalgina no Hospital Central da PM, Estácio.

Publicidade