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PUBLICADO EM 18.03.2016 - 0:01

CNJ analisa três representações contra Moro

Ações pedem punição a juiz da Lava Jato por vazar conversa telefônica entre Dilma e Lula

Foto: Fernando Bezerra/EFE

Foto: Fernando Bezerra/EFE

O vazamento de conversa telefônica entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula resultou em três representações contra o juiz Sérgio Moro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os pedidos foram protocolados por advogados do Distrito Federal, do Maranhão e da Paraíba. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, anunciou que também vai recorrer ao órgão contra o magistrado por ele ter autorizado a interceptação dos terminais telefônicos do escritório Teixeira, Martins & Advogados, que atende Lula. O objetivo é que o CNJ abra processo administrativo disciplinar (PAD). A punição varia de advertência à aposentadoria compulsória.

“Moro é parcial. Os atores do Judiciário estão extrapolando e agindo com militância política. Ele virou parte do processo. O Brasil não precisa de um justiceiro”, atacou Felipe Santa Cruz.

As decisões de Moro na Lava Jato dividem juristas. Para o professor de Direito Constitucional da FGV Rio, Izar Hartmann, o juiz age dentro da lei. “As prisões preventivas decretadas pelo magistrado foram mantidas no Supremo. Os grampos do ex-presidente Lula são legais. Exceto o da presidente, porque o Moro havia determinado a suspensão do monitoramento antes. Portanto, este é ilegal”, avaliou Hartmann.

Para Felipe Santa Cruz, Moro inspirou as decisões do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, e da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio. Ambos concederam liminares para suspender a posse de Lula como ministro da Casa Civil’ em ação popular. “Contra a nomeação de Lula, não cabe um poder judiciário militante. É preciso tomar cuidado com o ovo da serpente”, analisou Santa Cruz.

Porém, o advogado criminalista Rogério Sanches alerta que a nomeação de Lula para sair das mãos de Moro pode não ter efeito. Segundo ele, o Supremo pode entender que trata-se de manobra contra o interesse público. “Assim, ele continuaria sem foro privilegiado. Há precedentes no Supremo, quando deputados federais que respondiam ações na corte, renunciaram ao cargo para o caso retornar à 1ª instância. Isso foi rejeitado”, afirmou.

Juízes saem em defesa do chefe da Lava Jato

Juízes federais fizeram atos políticos em defesa do colega Sérgio Moro. O apoio mais numeroso foi registrado em Curitiba. O vice-presidente da Associação de Juízes Federais do Paraná, Nicolau Konkel, afirmou: “Nós, juízes federais, juntamente com todos os juízes federais brasileiros, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato.”

A declaração era trecho de nota redigida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e pela Associação Paranaense dos Juízes Federais do Brasil. O procurador da República Deltan Dallagnol acrescentou que “todos são iguais perante a lei”.

Juízes e funcionários da Justiça Federal de Araçatuba, em São Paulo, também fizeram protesto em favor de Moro. No Rio, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Wilson Witzel, fez um pronunciamento no fórum do Centro contra o corte no orçamento da Justiça Federal, segundo ele, da ordem de R$ 400 milhões e de apoio a Moro. “Qual decisão judicial deve ser questionada no órgão competente da justiça para a reforma? O que não podemos aceitar é a interferência na independência da Justiça”, defendeu Witzel. O juiz fez questão de ressaltar que as representações de advogados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são para intimidar os magistrados. “Basta uma representação para o juiz responder. O CNJ cumpre o seu papel. O que não pode é haver intimidação”, opinou.

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