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PUBLICADO EM 09.02.2017 - 16:15

TCE aponta irregularidades em operações financeiras de R$ 18,3 bi do Rioprevidência

Aporte de R$ 6,6 bilhões gerou dívida de R$ 18,3 bilhões para os combalidos cofres do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que foram feitas vendas de ativos dos royalties do petróleo para Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e instituições internacionais. As operação começaram a partir de 2013 e foram colocadas sob suspeitas pelos auditores responsáveis por inspecionar os documentos.

Para operar em Delaware, nos Estados Unidos, o Rioprevidência criou empresas. Os contratos foram feitos com cláusulas exorbitantes e comprometimento de até 60% dos royalties do petróleo até 2020.

O órgão não identificou os critérios para a escolha da Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Imobliliários Ltda, investigada na Lava Jato, e da norte-americana National Wilmington. Os responsáveis pela empresa norte-americana não foram identificados. Chama atenção ainda contrato assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão em iglês, sem tradução juramentada em português, como determina a lei. Um único escritório de advocacia recebeu R$ 16 milhões, mas não tem documentos sobre a prestação do serviço ao fundo.

O relatório do conselheiro José Graciosa coloca em xeque a solidez do fundo e futuro dos aposentados. Em sessão plenária, pela manhã, foi decidido a notificações do ex-governador Sérgio Cabral, que inicio o processo de descapitalização do fundo, e do atual governador Pezão, do ex-diretor presidente do Rioprevidência e atual secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e do atual presidente do Fundo, Reges dos Santos.

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