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PUBLICADO EM 10.02.2017 - 12:59

Ayres Brito recebe prêmio de Direitos Humanos no Rio

Tratado como um compromisso com a democracia e o interesse público, a 2ª edição do ‘Prêmio FGV de Direitos Humanos’ vai homenagear Carlos Ayres Brito, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, segunda-feira. A honraria é concedida pelas escolas de Direito do Rio de Janeiro e de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Integrante do Supremo, de 2003 a 2012, Ayres Brito foi relator de processos como o reconhecimento da união homoafetiva e a constitucionalidade da utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.

Em 2014, o prêmio foi a Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito para a República Árabe da Síria e membro da Comissão Nacional da Verdade.

Diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Oscar Vilhena defende a divulgação do conceito de Direitos Humanos. Em um momento em que cenas de violência e de violação aos Direitos Humanos se multiplicam — seja na crise do sistema prisional, seja em episódios de agressões a mulheres e homossexuais — o professor destaca o caráter pedagógico da entrega do Prêmio FGV de Direitos Humanos, que será na sede da FGV Direito Rio.

Diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Oscar Vilhena

Diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Oscar Vilhena

Como surgiu o Prêmio FGV de Direitos Humanos?

Oscar Vilhena – A iniciativa foi uma decorrência natural dos princípios e valores com os quais a Fundação Getulio Vargas e as Escolas de Direito de São Paulo e do Rio de Janeiro estão alinhadas. Temos compromisso com a democracia, com o interesse público. A FGV é uma instituição que valoriza os Direitos Humanos. Entendemos que seria adequado que a FGV, por intermédio de suas Escolas de Direito, designasse alguém que, em face de sua contribuição no campo da democracia e dos Direitos Humanos, pudesse ser homenageado. O Prêmio FGV de Direitos Humanos visa demonstrar o compromisso da FGV com os Direitos Humanos e reforçar a trajetória de pessoas que tenham se dedicado a essa causa.

E a indicação do ministro Ayres Britto?

Esta foi uma escolha muito fácil. O ministro Carlos Ayres Britto tem uma longa trajetória de luta pela democracia. É um poeta, um homem ligado à cultura, um acadêmico de Direito Constitucional. Essa homenagem tem o aspecto de ressaltar o papel extremamente significante de Carlos Ayres Brito enquanto ministro do STF. Ele participou de julgamentos extremamente importantes do ponto de vista dos Direitos Humanos. Destaco três casos que ele relatou. A Lei de Imprensa, que superou uma lei que limitava a liberdade de expressão no país. Também houve o importante projeto do julgamento da união civil entre pessoas do mesmo sexo, que levou o tribunal a superar esse obstáculo do Código Civil. Outro ponto que teve efeito foi a liberação de pesquisas com células-tronco, que demarcou claramente a divisão entre Igreja e Estado nessa conjuntura que vivemos e garantiu a liberdade científica. Carlos Ayres Britto foi um ministro comprometido com os Direitos Humanos e conseguiu liderar o STF nessa trajetória, mostrando capacidade de criar consenso nesses trabalhos.

Qual é a importância da difusão do conceito de Direitos Humanos em um contexto de inúmeros casos de violência que ganharam espaço na cena pública do país, nestes primeiros meses de 2017 ?

Evidentemente que um prêmio costuma homenagear uma pessoa. Mas ele é sobretudo uma homenagem e uma demonstração de compromisso com uma ideia. O Brasil tem passado por desafios muitos grandes nos últimos anos. Desafios do nosso código de Direito, desafios na nossa Economia, desafios na nossa democracia. E há uma centralidade dos Direitos Humanos enquanto valor civilizatório. Estamos vivendo uma situação muito dramática no sistema prisional. Continuamos a ver uma forma muito arbitrária na condução de políticas no que diz respeito aos mais pobres, aos negros. E ainda presenciamos outras formas de discriminação, inclusive no campo do gênero, da mulher, ou da discriminação contra os homossexuais. Embora o STF tenha dado impulso a um processo de mudança na sociedade, às vezes, a sociedade é mais lenta do que isso. E o Prêmio FGV de Direitos Humanos indica o rumo que devemos tomar e também os compromissos da FGV. Com essa iniciativa, também mostramos aos nossos alunos as pessoas fazem diferença para a sociedade.

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